A cessão de direito minerário é um processo pelo qual um detentor de direitos minerários transfere a terceiros o direito de explorar e extrair minerais de uma determinada área.

 

Essa prática é comum na indústria de mineração, permitindo que empresas ou indivíduos adquiram os direitos de exploração sobre determinada área.

Essa transferência de direitos envolve uma negociação entre as partes, que estabelecem os termos e condições da cessão. A cessão de direito minerário requer a aprovação das autoridades competentes, sendo a ANM (Agência Nacional de Mineração), responsável pela gestão dos recursos minerais, e outorgante dos títulos necessários. Isso garante que a transferência seja realizada de acordo com a legislação vigente e que os interesses da União e das partes envolvidas sejam devidamente protegidos.