Parque Beripoconé
Há mais de 20 anos atrás, existia um garimpo localizado onde é hoje o parque temático. Localizado em Poconé, o Parque Temático Beripoconé é uma atração da cidade destinada ao lazer e recreação. Mas o que nem todo mundo sabe é que esse espaço é uma área recuperada.
Através das orientações da Cooper Poconé em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a área foi urbanizada, revegetada e hoje tem um viveiro de mudas nativas, um campo de futebol, área infantil, trilha, banheiro e bebedouro.
O Parque Beripoconé funciona como um equipamento urbano. A criação do viveiro foi feita com o objetivo de atender as demandas sociais da cidade, assim pode-se ter, por exemplo, a arborização da cidade, bem como a recuperação e revegetação de áreas nas mineradoras com as mudas do parque.
Hoje a agrônoma Letícia Lobo, que faz parte da equipe de meio ambiente da cooperativa, lidera o planejamento da área verde mantendo a produção de mudas vivas e saudáveis e o espaço organizado.
Licenciamento Ambiental
O processo de licenciamento ambiental realizado na CooperPoconé é normatizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT). A Licença Prévia (LP), é obtida após a apresentação do Diagnóstico Ambiental, conforme exigências do Termo de Referência Padrão, TR 23/SUIMIS/SEMA/MT. A Licença de Instalação (LI), com a apresentação do Plano de Controle Ambiental (PCA), conforme as orientações do TR 24/SUIMIS/SEMA/MT, cujas medidas a serem adotadas também acatam as diretrizes contidas no Manual de Procedimentos para Licenciamento de Atividades Mineradoras, para o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), editado pela FEMA/MT (1997). E a Licença de Operação (LO) é obtida após a apressentação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que segue as orientações do TR 25/SUIMIS/SEMA/MT.
A metodologia adotada na concepção do PRAD é de Rodrigues & Gandolfi (1996), que em sua essência apresenta as seguintes etapas mínimas:
a) Avaliação e caracterização das áreas degradadas.
b) Levantamento da vegetação remanescente da região e/ou uso dos solos.
c) Seleção do sistema de revegetação, que pode ser, implantação do sistema, enriquecimento do sistema ou apenas regeneração natural de sistemas pouco perturbados, etc.
d) Escolha de atividades de recomposição.
e) Revegetação das áreas degradadas, com descrição da forma de plantio, distribuição de espécies no campo (quantidade, forma e local, buscando-se imitar a distribuição natural das espécies, caso haja implantação de vegetação natural, segundo as características ambientais das áreas de entorno), etc.
d) Manutenção, acompanhamento e avaliação dos sistemas.
Recuperação de áreas degradadas em Minerações
1. PASSIVO DA MINERADORA DE BAUXITA, ADQUIRIDO POR SIDNEI RAFAEL DE SOUZA (Distrito de Cangas/Poconé)
Recuperação de entorno de represa - APPD com presença de cava e rochas expostas, geradas por amostragem de grande volume. Utilizou-se a técnica de nucleação, implantandose áreas pontuais favoráveis ao processo de atração de fauna silvestre que promovem a dispersão; e a instalação de áreas de vegetação pontuais com elevada diversidade capazes de se expandir e cicatrizar a área degradada. Foram instalados:
a) murundus com transferência de topsoil e plantio de mudas de espécies de Cerrado na forma de pequenos capões.
b) cordilheiras com revegetação dos taludes da estrada que lá havia sido construída em aterro. A Figura 1 mostra a evolução da recuperação a APPD de entorno de represa.
c) Instalação de pastagens plantadas após recuperação de cava (Figura 2).
Figura 1 - Fotografias mostrando a evolução da recuperação da APPD de entorno da represa após o preenchimento da cava, o reafeiçoamento topográfico e instalação de murundus e cordilheira com transferência de topsoil e plantio de mudas de nativas de Cerrado. Observe a sete vermelha apontando a embaúba de referência. Sequência de fotografias de uma década após a execução do PRAD, de 2000, 2006 e 2016. Cangas, Poconé/MT.
Figura 2 - Foto da esquerda, aspecto da cava resultante de amostragem de grande voluma. Foto da direita, após sua recuperação. Note nesta foto, ao fundo a pastagem plantada de braquiarão. E em primeiro plano a área fechada por cerca de arame liso, que faz parte da APPD. Seta vermelha aponta depósito de bota-fora que serviu de referência para as fotografias. Cangas, Poconé/MT.
2. RECUPERAÇÃO DE CAVA NO EMPREENDIMENTO DE ROBERTO NUNES RONDON
Figura 3 – Fotografias mostrando a evolução da recuperação da cava. Seta vermelha aponta pequizeiro como referência. Poconé/MT.
Houve preenchimento de cava, reafeiçoamento topográfico do terreno e revegetação com plantio de nativas de Cerrado (Figura 3).
A Figura 4 mostra essa mesma área da cava recuperada, após o reafeiçoamento topográfico e a revegetação com plantio de mudas de nativas de Cerrado.
Figura 4 – Foto superior terrenos reafeiçoados topograficamente, após o preenchimento da cava. Foto inferior, aspecto da área após onze anos. Seta vermelha aponta pequizeiro como referência. Poconé/MT.
3. APPD ASSOREADA NOS ANOS 80 POR ATIVIDADE GARIMPEIRA PRETÉRITA
O passivo ambiental recuperado no empreendimento do Sr. Roberto Nunes Rondon é uma Área de Preservação Permanente do Córrego Tanque dos Padres, que foi degradada (APPD) com pacote de assoreamento de diferentes dimensões. Esse córrego na altura da rodovia Transpantaneira, situada à jusante da área, a atravessa em bueiros. O substrato dominante dessa área assoreada é essencialmente arenoso, pobre, silicoso e com profundidades variadas, de 0,20m a 2,80m. Comporta-se como Neossolo Quartzarênico Hidromórfico, com funcionamento hídrico semelhante ao de veredas, levando a ser recuperada como sistema de vereda, inclusive com plantio de buritis (Figura 5).
Figura 5 – Sequência de fotografias mostrando a evolução da recuperação da área do córrego Tanque dos Padres no âmbito do empreendimento do Sr. Roberto Nunes Rondon. Poconé/MT.
4. ARROZAL: ANTIGO GARIMPO TOTALMENTE RECUPERADO
A área do antigo garimpo denominado Arrozal do Sr. Sérgio de França foi todo recuperado (Figura 6) e a área passou a ter nova atividade econômica, transformada na Pousada Haras Sta. Rita, tem espaço para eventos, piscina olímpica, haras, etc. (Figura 7).
Figura 6 – Aspecto dos substratos inicialmente revegetados com gramíneas para estabilizar os terrenos e minimizar os efeitos erosivos das chuvas. Arrozal, empreendimento do Sr. Sérgio de França. Poconé/MT.
Figura 7 – Área do antigo garimpo Arrozal transformada na Pousada Haras Sta. Rita. Empreendimento do Sr. Sérgio de França. Poconé/MT.
5. PARQUE TEMÁTICO BERIPOCONÉ
Recuperação de antigo garimpo do Sr. Sérgio de França em parceria com o Sr. Airton Luiz Carus. A área situa-se na malha urbana da cidade de Poconé, onde havia cava abandonada, solos desnudos, taludes íngremes de antiga rampa e de bota-fora. A área foi recuperada pelo Projeto denominado Subprojeto 3.2 - Desenvolvimento de Medidas para Reabilitar Terras Degradadas pela Atividade Mineradora no Município de Poconé (MT), financiado pela ANA/GEF/PNUMA/OEA. A execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) foi realizada em parceria com a SEMA/MT.
A área do Parque não é uma Unidade de Conservação – UC, e sim um Equipamento Urbano, de lazer e recreação de uso Público. O planejamento minucioso envolveu equipe multidisciplinar que desenhou a recuperação por setores em função das especificidades da degradação de cada setor.
A Figura 8 mostra o desenho dos setores concebidos para o PRAD da área.
Figura 8 – Na esquerda, croqui do planejamento do PRAD, em setores com a antiga cava, resultante da extração mineral, transformada em lago artificial para fornecimento de água para uso no Parque Temático BeriPoconé. À direita, foto aérea da área que foi recuperada.
A Figura 9 mostra sequência de fotografias da recuperação da área.
Figura 9 – Sequência de fotografias mostrando a evolução da recuperação do setor A no Parque Beripoconé.
Já a Figura 10 mostra as ações de recuperação na altura do mirante do Setor A.
Figura 10 – Fotografias mostrando a evolução da recuperação do mirante do setor A no Parque BeriPoconé.
Pantanal Mato-grossense: tecendo algumas considerações importantes sobre uso alternativo dos solos
1) A região do Pantanal Mato-grossense tem condição geográfica/geológica de Bacia Sedimentar. A dinâmica sedimentária (agradacional) é condição dominante, e intrinsicamente associada à gênese e conservação dos ambientes que moldam essa região. Largos (campos úmidos), campos de murundus, corixos, vazantes, canais anastomosados, baías, meandros abandonados, por vezes colmatados, são exemplos de elementos da paisagem tipicamente pantaneira em que há domínio de dinâmica sedimentária (agradacional).
2) Sendo ambientes naturalmente vulneráveis à dinâmica sedimentária, as áreas úmidas, sob o ponto de vista do conhecimento tradicional do pantaneiro, são per si, de natureza conservacionista, com presença de solos hidromórficos. Para o pantaneiro, a natureza do ritmo das águas define a lide produtiva ajustada à dinâmica sazonal de cada ambiente em relação ao tempo de vazante, de seca, de enchente e de cheia. Sob esse aspecto, o de uso produtivo dos solos, a coexistência do modelo de produção pecuária, com criação de gado bovino e de cavalo pantaneiro, remete a uma história de mais de 300 anos de ocupação e uso do Pantanal Mato-grossense. O uso das terras foi norteado pela cadência sazonal da dinâmica das águas que é inerente à condição geográfica-geológica regional.
As raças de gado Tucura e de Cavalo Pantaneiro é resultado de seleção natural. São raças peculiares, rústicas, resistentes, adaptadas à região, que suportam fatores desfavoráveis, principalmente em termos de clima e nutrição; e, mantém altas taxas de reprodução. Atualmente, o gado Tucura tende à extinção, diante do padrão de mercado, em que se tem exigência de volume de carcaça, fato que levou aos cruzamentos aleatórios com outras raças e a linhagem quase se perdeu. Nesse aspecto, a Embrapa Pantanal (MS) realiza excelente trabalho de resgate da raça de cascos resistentes a longos períodos de pastejo em áreas alagadas. Fêmeas com habilidades maternas. Animais mansos. Suculência e maciez da carne. Custo de criação menor, comparado ao padrão do gado nelore, por exemplo. Além disso, a raça Tucura é de fácil manejo, tem boa resistência a carrapatos e verminoses. As pesquisas da Embrapa Pantanal mostraram resultados promissores. Em Mato Grosso do Sul, a vaca Tucura tem produção leiteira importante, chegando a 5,1kg/dia. E, no desmame de bezerros o animal já tem 200 quilos.
3) Pastagens nativas, com forrageiras adaptadas às condições naturais da região do Pantanal Mato-grossense, tem valor nutritivo, principalmente ao gado Tucura. Mas, é pouco desenvolvida em Mato Grosso e mais estudada e utilizada no Mato Grosso do Sul. Neste caso, as forrageiras nativas dariam suporte à criação de gado Tucura, se fosse alvo de políticas públicas arrojadas. Sob a ótica da conservação, é um nicho comercial interessante, e a ser explorado na região do Pantanal. Seria um produto diferenciado por nele estar também agregado valores socioculturais.
4) A Lei Estadual 8.830/2008 dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso e dá outras providências; e a Lei 9.060/2008 dispõe sobre os limites da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. Já, o novo Código Florestal considera pantanais e planícies pantaneiras como Áreas de Uso Restrito-AUR.
Entretanto, a escala dos estudos que norteou a delimitação da Planície Alagável do Pantanal não é ajustada à realidade concreta das propriedades rurais dessa região; observando-se nos limites dessa Lei 9.060/2008, há muitas áreas que não se enquadram ao conceito de “planície alagável”. Há propriedades rurais com áreas absolutamente secas, no domínio de solos que não são hidromórficos, a exemplo de Neossolos Litólicos e Plintossolos Pétricos, que são regidos por dinâmica denudacional, erosiva e não agradacional, sedimentária, como ocorre em ambiente de “planície alagável”. Assim, há que se apelar para outra definição, a de “Áreas Úmidas”, para se explicitar, na práxis, esse conceito de Planície Alagável do Pantanal.
Conforme a Recomendação n° 07 de 11 de junho de 2015, do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), áreas úmidas devem ser entendidas como:
“Áreas úmidas são ecossistemas na interface entre ambientes terrestres e aquáticos, continentais ou costeiros, naturais ou artificiais, permanente ou periodicamente inundados ou com solos encharcados. As águas podem ser doces, salobras ou salgadas, com comunidades de plantas e animais adaptados à sua dinâmica hídrica (adaptado de Junk e colaboradores, 2013)”
Segundo a mesma Recomendação do CNZU para se identificar a “extensão de uma área úmida” deve-se considerar:
“Extensão de uma Área Úmida, o limite da inundação rasa ou do encharcamento permanente ou periódico, ou no caso de áreas sujeitas aos pulsos de inundação, pelo limite da influência das inundações médias máximas, incluindo-se aí, se existentes, áreas permanentemente secas em seu interior, habitats vitais para a manutenção da integridade funcional e da biodiversidade das mesmas. Os limites externos são indicados pelos solos hidromórficos, e/ou pela presença permanente ou periódica de hidrófitas e/ou de espécies lenhosas adaptadas a solos periodicamente encharcados” (Junk e colaboradores, 2013)”.
Os solos hidromórficos passam a ter suma importância na compreensão e definição de áreas úmidas, pois são característicos de ambientes mal drenados e/ou muito mal drenados, que, conforme EMBRAPA (1999) “o lençol freático comumente está à superfície ou próximo dela durante uma considerável parte do ano, sendo frequente a ocorrência de mosqueado no perfil e características de gleização”.
Por isso, o Decreto 697/2020, que regulamenta o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, e dá outras providências; em seu artigo 58, parágrafo 1º, inciso II, alínea ‘a’, prevê que os interessados deverão apresentar a caracterização morfopedológica da área de uso restrito dentro da propriedade rural, conforme destacado a seguir:
Decreto nº 697, de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito da SEMA/MT na Seção IV que trata do Licenciamento Ambiental Realizado em Área de Uso Restrito, em seus Artigos 57 e 58, diz:
“Art. 57 O projeto de licenciamento ambiental de atividade e empreendimento localizado em área de uso restrito deverá conter estudos específicos sobre a viabilidade do exercício da atividade em face da sensibilidade de área.
Art. 58 O licenciamento ambiental de atividades nas áreas de uso restrito de que trata o Art. 10 da Lei nº 12.651/2012, deverão considerar as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa.
§ 1º Nos licenciamentos de que trata o caput, bem como naqueles localizados em áreas úmidas, os interessados deverão apresentar estudos que contenham as seguintes informações, sem prejuízo dos demais estudos contidos nos termos de referência específicos da atividade a ser licenciada:
I - em área urbana:
a) caracterização morfopedológica e os impactos da atividade considerando essa caracterização;
II - se área rural:
a) - caracterização morfopedológica na área de uso restrito localizada dentro da propriedade;
b) o risco de rompimento da conectividade longitudinal de cursos dá água, caso haja interrupção de rotas migratórias de animais aquáticos;
c) possíveis interferências nos fluxos de água, de sedimentos e de nutrientes dissolvidos em razão da atividade que será exercida.
§ 2º Para as áreas de uso restrito localizadas no pantanal da bacia do Alto Paraguai, além dos estudos previstos no parágrafo primeiro, deverão ser observadas as exigências dispostas na Lei nº 8.830, de 21 de janeiro de 2008”.
Já o Artigo 10 da Lei nº 12.651, de 25/05/2012, que se refere o artigo 58 desse Decreto, tem a seguinte redação, in verbis:
“Art. 10. Nos pantanais e planícies pantaneiras, é permitida a exploração ecologicamente sustentável, devendo-se considerar as recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa, ficando novas supressões de vegetação nativa para uso alternativo do solo condicionadas à autorização do órgão estadual do meio ambiente, com base nas recomendações mencionadas neste artigo”.
Assim, a delimitação de áreas úmidas em propriedades rurais de AURs podem ser baseadas no mapeamento morfopedológico, desde que elaborado em escala de detalhe. A morfopedologia permite compreender o funcionamento hídrico dos terrenos. “As águas de chuva, infiltradas e escoadas em superfície e subsuperfície e a posição do aquífero freático, constituem mecanismos fundamentais para a manifestação de fenômenos naturais, reproduzindo processos conhecidos como processos do meio físico ou processos da dinâmica superficial” (Salomão et al, 2012). Esse entendimento considera os compartimentos morfopedológicos como produtos da interação entre o substrato geológico, relevo e solos, e a vegetação, permitindo interpretar o funcionamento hídrico de vertentes, constituindo-se em unidades têmporo-espaciais e intrínsecas do meio físico, reconhecíveis em médias e grandes escalas (Castro e Salomão, 2000).