CURIOSIDADE SOBRE BACIA DE CONTENÇÃO DE REJEITOS
Nos empreendimentos da CooperPoconé a bacia de contenção de rejeitos – BR é uma estrutura de controle ambiental, associada ao processo de beneficiamento de minério de ouro. As BRs dos empreendimentos da CooperPoconé são construídas à semelhança de estrutura de reservatório (pond) e não na forma de barragens de fundos de vales e/ou de linhas de talvegues. O conceito dessa estrutura passou por mudanças principalmente após 5/11/2015 com rompimento da barragem de rejeitos Fundão, na cidade de Mariana/MG.
Até 2002, baseávamos nos conceitos dado pelo Manual de Segurança e Inspeção de Barragens (Ministério da Integração Nacional, 2002. Brasília/DF, 148p): “Barragem - Estrutura construída transversalmente a um rio, ou talvegue com a finalidade de obter a elevação do seu nível d’água e/ou de criar um reservatório de acumulação de água seja de regulação das vazões do rio, seja de outro fluido. Barragem de Rejeitos: Barragem construída para reter rejeitos ou materiais estéreis de mineração e de outros processos industriais” (grifo nosso).
Em 2010, os conceitos dados pela Lei 12.334/2010 (grifo nosso), passaram a ser regidos pelo Art. 2º “Para os efeitos desta Lei, são estabelecidas as seguintes definições: I barragem: qualquer estrutura em um curso permanente ou temporário de água para fins de contenção ou acumulação de substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos, compreendendo o barramento e as estruturas associadas; II reservatório: acumulação não natural de água, de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos (...)”.
Após o desastre em Mariana os conceitos passaram a ser regulamentados pela Portaria 70.389/2017, em seu Art. 2º, inciso II, que define o que vem a ser “as Barragens de Mineração: barragens, barramentos, diques, cavas com barramentos construídos, associados às atividades desenvolvidas com base em direito minerário, construídos em cota superior à da topografia original do terreno, utilizados em caráter temporário ou definitivo para fins de contenção, acumulação, decantação ou descarga de rejeitos de mineração ou de sedimentos provenientes de atividades de mineração com ou sem captação de água associada, compreendendo a estrutura do barramento e suas estruturas associadas, excluindo-se deste conceito as barragens de contenção de resíduos industriais (...)”, grifo nosso.
Assim, as bacias de contenção de rejeitos da CooperPoconé passaram a ser regulamentadas pela Portaria 70.389/2017, enquadrando-as ao conceito de barragem de mineração. Em que se enquadrou em mesma categoria, especificidades divergentes, antagônicas por natureza: barragem em talvegues versus diques de reservatórios.
Não há dúvidas sobre a natureza intrínseca de ambos: são diferentes! Dar-lhes um mesmo conceito, implica em se distanciar o propósito da práxis, mencionando na forma de lei a ser cumprida, uma conotação absolutamente teórica, com nome, barragens de mineração, designando uma série de atributos implícitos em seu significado, para além do vínculo direto e imediato que mantém com os objetos da realidade, como o contexto geográfico e ecológico, em que se inserem as BRs, a estrutura e tipologia construtiva, comportamento hídrico, etc.
BACIAS DE CONTENÇÃO DE REJEITOS E ASPECTOS DA REGIÃO DE POCONÉ/MT
O volume de materiais retidos nas bacias de contenção de rejeitos (BR) dos empreendimentos da CooperPoconé apresenta, em média, 90% de sólidos (de granulometria do tipo areia média, fina, e em menor expressão silte/argila), e 10% de água, sendo esta reutilizada no processo produtivo do empreendimento, enquanto a BR estiver ativa, cuja captação é feita em pontos móveis e no setor de jusante da BR. Uma vez retirada a água do sistema, a BR torna-se um local antropizado no contexto geográfico da região de Poconé, que apresenta sazonalidade marcante de período de seco (maio a setembro) coincidente com o inverno, e chuvoso, entre outubro e abril.
Mas é importante enfatizar que as BRs se encontram em uma região com certa escassez de recursos hídricos, seja pelas características climáticas, seja pelas litologias metapelíticas das rochas do Grupo Cuiabá, que são de baixa permeabilidade, de baixa capacidade de recarga do aquífero e que do ponto de vista hidrogeológico é considerado regionalmente um aquífero pobre; sobretudo quando no domínio de filitos do Grupo Cuiabá, que são praticamente impermeáveis.
Neste caso, a percolação vertical da água de subsuperfície é predominantemente do tipo fissural no pacote rochoso, que é melhor alimentado pela ocorrência de veios de quartzo muito fraturados os quais funcionam como drenos. Além disso, a pluviosidade média anual da região é da ordem de 1.284mm, inferior à de Cuiabá que está em torno de 1.500mm, mas com variações importantes, como aquela observada em 1985, onde se teve 949mm de chuva, e em 1999, com 954mm (Quadro 1).
Quadro 1 - Dados de precipitação mensal (em mm) dos anos de 1969 a 2010 da Estação Poconé/MT (Fonte: ANA, 2010, Site: <http://www.ana.gov.br/portalsnirh/Esta%C3%A7%C3%B5esdaANA/tabid/359/Default.aspx>)
A maior parte das BRs são implantadas num contexto topográfico onde se tem domínio de vertentes de colinas amplas, com terrenos de baixas declividades, inferiores a 1%, que é comum na região de Poconé, cuja geomorfologia é caracterizada por um relevo relativamente aplainado da Baixada Cuiabana, que bordeja o Pantanal Mato-grossense, cujos solos pouco desenvolvidos e relativamente rasos, mesmo os Latossolos Vermelho-Amarelos, apresentam comportamento hídrico semelhante às superfícies rampeadas.
Entretanto, os taludes externos das BRs apresentam inclinação média entre 35º e 45º (70% e 100% de declividade). Mas, em taludes naturais com inclinação de 45° (100% de declividade) implica em se ter terrenos de áreas de preservação permanente – APPs, protegidos por Lei[1]. Assim, observando essas prerrogativas, e considerando a cobertura vegetal mais adequada para esses taludes das BRs, há que se ponderar a possibilidade de se ter criado ambiente de APP, ainda que de origem antrópica (APP antropogênicas de declividade), naqueles taludes externos, ou setores deles, com terrenos fortemente inclinados (de 45º, ou declividade de 100%), como também, áreas de uso restrito para aqueles taludes externos, ou setores deles, com inclinação de 25º a 45º, ou declividades de 70% a 100%.
Na práxis, e do ponto de vista agronômico, os materiais construtivos dos taludes das BRs da região de Poconé são de natureza heterogênea, são substratos provenientes das frentes de lavra, e das áreas alteradas no processo de implantação das estruturas que dão apoio ao empreendimento minerário, quais sejam:
1º) Materiais estéreis, constituídos por rochas pertencentes ao Grupo Cuiabá, compostas essencialmente de litologias metamórficas de baixo grau (filito, metarenito, metarritimito, metassiltito, metargilito, metaconglomerado), de gênese relacionada a depósitos de mar profundo, sendo, portanto, de granulometrias finas a muito finas, e ainda com a presença significativa de níveis argilosos, que caracteriza como material de baixa permeabilidade, além de espaços vazios que são preenchidos por ar e água.
2º) Camadas superficiais de solos estocadas (top soil), de diferentes gêneses, de Neossolos, Litólicos (sobre rochas do Grupo Cuiabá, ou sobre cascalheira espessa); de Plintossolos Pétricos (Litoplínticos, ou Concrecionários); e de Latossolo Vermelho-Amarelo (cascalhento, Figura 1, denominado antes como endopetroplíntico, desenvolvido a partir o intemperismo de couraças lateríticas).
Figura 1 – Fotografia de 2016, mostrando o aspecto do material de top soil utilizado na finalização do reafeiçoamento topográfico do topo de talude de BR, constituído por camadas superficiais de Latossolo Vermelho-Amarelo cascalento. Note o processo de autoregeneração de espécies nativas de Cerrado da região de Poconé/MT.
Note, que um dos objetivos da adição dessas camadas superficiais dos solos visa promover a finalização dos taludes externos, dando suporte ao estabelecimento, colonização e desenvolvimento de espécies vegetais, sejam elas da comunidade herbácea (graminóide), arbustiva e/ou arbórea, autóctone, isto é oriunda do próprio banco de sementes e propágulos existente nesse horizonte orgânico dos solos; ou alóctone, advinda dos processos de dispersão das áreas de entorno, que podem ser de pastagens plantadas ou nativas, e de remanescentes de Cerrado latu senso (com fisionomias de Cerradão, Cerrado, Campo-cerrado, Campo de Murundus, etc.), existente no entorno das BRs. Sob o ponto de vista das relações ecológicas a cobertura vegetal deve ser resistente às adversidades, sejam elas pelas especificidades climáticas, sejam elas pelas características edáficas dos substratos, etc.; e deve também, operar dentro da capacidade do suporte geoecológico regido pela resiliência[2] dos sistemas envolvidos.
Note que a resiliência atua dentro de certos limites, pois depende da capacidade de auto-regulação do sistema, sendo duas as formas de estabilidade, segundo Odum (1988[3]), em termos ecológicos, a estabilidade de resistência, que é a capacidade do sistema manter estável diante de estresses; e a estabilidade de elasticidade, que é a capacidade dele se recuperar rapidamente. A manifestação de ambas é que dá significado ao termo resiliência.
Além disso, as espécies de plantas nativas da região de Poconé, à semelhança da região dos Cerrados, estão ecologicamente adaptadas às condições dessa região, porque sofreu um processo de seleção natural durante milhares de anos, motivo pelo qual o seu requerimento edafoclimático é compatível com a oferta ambiental, onde os maiores problemas diagnosticados regionalmente, remete a relação solo-água-planta (Figura 2), pela baixa fertilidade natural dos solos, pela insuficiência hídrica resultante da sazonalidade climática e irregularidade na distribuição pluviométrica, e pela existência de ambientes micro-embaciados, pontuais sujeitos a inundações sazonais, por encontrarem-se em situação de borda do Pantanal Mato-grossense.
Figura 2 – Foto de 2007 mostrando o aspecto do Cerrado desenvolvido sobre Plintossolo Pétrico Litoplíntico, na região do distrito de Cangas. Note que indivíduos adultos da comunidade arbustivo-arbórea estabeleceram-se nas fendas das couraças lateríricas (pedras-cangas) e apresentam aspecto de jovens, ou de bonsais, pois estão adaptados às condições restritivas destes solos para o desenvolvimento pleno do sistema radicular das plantas. Município de Poconé/MT.
Assim, há uma ideia central, de se revegetar os taludes das BRs, à semelhança de taludes naturais fortemente inclinados, como referido nas APPs de declividade, utilizando-se, além das gramíneas de rápido crescimento que promovem estabilização dos terrenos muito inclinados, também as espécies nativas.
Essa intenção é justificável pelos motivos que se seguem:
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De fato, se por um lado a atividade garimpeira agravou, in loco, as condições de estresse próprias dos ambientes de Cerrados da região de Poconé, por outro, o uso de espécies da estrutura florística dessa região, é adaptada às condições edafoclimáticas em escala milenar de tempo.
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As espécies nativas apresentam relações ecológicas com a paisagem natural da região de Poconé.
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O efeito sinérgico sobre a evolução do conjunto paisagístico utilizando espécies nativas, tem a garantia de sua auto-sustentabilidade.
Considerando todos esses aspectos, buscar a estabilidade adequada para os taludes das BRs, que tem sua construção baseada na estrutura de um reservatório (pond), e não em estrutura de barramento de fundos de vales e/ou de linhas de talvegues; passa a ser um desafio, ao se considerar a inclinação média dos terrenos dos taludes externos das BRs, como APPs de declividade, principalmente porque o comportamento hídrico desses taludes é semelhante ao de Neossolo Regolítico, face a estrutura e organização dos materiais constituintes.
Não é de se estranhar que a experiência de pelo menos duas décadas com revegetação de taludes de BRs da região de Poconé, utilizando tanto espécies graminóides, como com nativas da comunidade arbustivo-arbórea dos Cerrados, tenham acertadamente promovido a estabilização dos terrenos, como pode ser observado nas Figuras 3 e 4.
Figura 3 – Fotos de setores da BR do Sr. Roberto Nunes Rondon, cujo PRAD foi concebido em 2003, e hoje se tem terrenos estabilizados, colonizados por espécies graminóides e por nativas da comunidade arbustivo-arbórea oriundas de remanescentes de Cerrado existente em seu entorno. Zona rural de Poconé/MT.
Figura 4 – Fotos de setor de talude externo da antiga BR do Sr. João Gimenes, cujo PRAD é acompanhado desde 2009. Seus terrenos estabilizados estão colonizados por espécies graminóides e por nativas da comunidade arbustivo-arbórea oriundas de remanescentes de Cerrado existentes em seu entorno. Município de Poconé/MT.
Especialmente no caso da revegetação com espécies do Cerrado regional, que se se apoia nos princípios ecológicos e biogeográficos; observa-se na práxis evidências claras de capacidade de auto ajuste, de adaptação, de resiliência e de funcionamento favorável à germinação, estabelecimento, colonização e desenvolvimento de nativas herbáceas, arbustivas, e/ou arbóreas, e com a vantagem de não provocar danos à estabilidade dos taludes externos das BRs. As BRs que já tenham taludes revegetados com nativas, muito inclinados (35º a 45º), e, cuja inclinação entre 25º a 45º, enquadra-se no Art. 10 do Código Florestal[4], onde deve ser evitado o corte raso.
O sistema de revegetação das BRs, que já se adota há mais de duas décadas, é o uso preferencial de espécies graminóides nos taludes externos, que são fortemente inclinados, com vistas a promover maior estabilização dos terrenos e minimizar os efeitos erosivos das chuvas.
Entretanto, nos taludes de antigas BRs, onde é comum o processo de auto-revegetação natural por dispersão, as espécies nativas herbáceas, arbustivas e arbóreas se estabelecem iniciando pela base em direção ao topo dos taludes; à semelhança do que ocorre em bordas de planaltos, serras, morros, e morrotes, e no domínio de Neossolos Regolíticos.
Essa vegetação nativa deve ser conservada e ampliada para todos os setores superiores dos taludes, em função da umidade ser relativamente maior da base para os topos dos taludes. E, o interior das BRs, onde se tem domínio de material cominuído e silicoso, recomenda-se revegetar inicialmente com gramíneas forrageiras de alta resiliência, normalmente em consorciação, com uso de espécies de hábito decumbente (de crescimento horizontalizado, por estoloneamento, como as braquiárias) e cespitoso (de crescimento verticalizado, como os andropógons), e/ou, se possível com uso de leguminosas, e/ou de forrageiras nativas da região de Poconé.
Note que ao se criar irregularidades naturais na micro topografia dos terrenos e irregularidades em subsuperfície, pelo tipo de sistema radicular que tem diferentes alturas e arranjos no solo/substrato, promove-se estabilização dos terrenos com maior capacidade de suporte geoecológico. Quando se utiliza top soil para dar acabamento ao reafeiçoamento topográfico dos terrenos, espera-se que deste regenere sementes e propágulos existentes no próprio banco das camadas superficiais dos solos, notadamente de maior diversidade se for originado de Latossolo Vermelho-Amarelo Eutrófico cascalhento, que tem abundância de espécies da comunidade arbustivo-arbórea, por estar relacionado à áreas de vegetação nativa de Cerradão em contato com Floresta Estacional.
Dessa forma, todas as BRs implantadas antes de maio de 2017, isto é, antes da Portaria 70.389/2017, de antemão não estariam em conformidade construtiva com o rigor da técnica, notadamente no que se refere à compactação com uso de rolo compressor, senão que da forma empírica e tradicional baseada na experiência dos próprios “garimpeiros” e da experiência do técnico que orientou a revegetação das BRs. E, apesar da erodibilidade diminuir com o aumento da densidade aparente, a compactação excessiva do solo/substrato também torna o estabelecimento da vegetação mais difícil, senão que em certos casos impossível (Araújo et. al., 2010).
Por outro ado, os taludes dessas antigas BRs, também estão sujeitos à erosão dos substratos e até a movimentos de massa, cujas perdas por erosão podem ser minimizadas seguindo-se os princípios básicos de controle da erosão, tais como: a) preservação da vegetação nativa, sempre que possível; e b) uso de práticas de terraplenagem natural, imitando encostas naturais de morros, morrotes, serras, e bordas de planaltos, que apresentam irregularidades micro topográficas, heterogeneidades de material constituinte do substrato, e diversidade de espécies vegetais (herbáceas, arbustivas e arbóreas). Essas características implicam em se ter nos taludes de antigas BRs um comportamento hídrico favorável e apropriado, tanto da água de superfície como de subsuperfície, à semelhança do que os métodos adotados pela bioengenharia recomenda, a de aproveitar as vantagens dos benefícios da vegetação nativa, sendo comum a recomendação de uso de estacas vivas, em vários arranjos e combinações; ou como o uso de dispositivos que promovam irregularidades micro topográficas, criando-se pontualmente formas côncavas, convexas, ajustadas à hidrogeologia das encostas naturais (Araújo et. al., 2010).
De acordo com Araújo et al. (2010) a vegetação arbórea melhora a estabilidade das massas de solo superficiais, principalmente pelo aumento da resistência ao cisalhamento, através do reforço provenientes das raízes e pelo efeito de sustentação proveniente dos caules bem ancorados. A vegetação também modifica o regime hidrológico por meio da interceptação da chuva pela folhagem, e pela extração e transpiração da umidade do solo pelas raízes.
[1] Considera-se Área de Preservação Permanente–APP de declividade pelo Código Florestal, Lei 12.651/2012, como o seu Art. 4º, item V “as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive”. Também seu Art. 7º prevê que, “A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado”. No Art. 8º, “A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei”. E, o Art. 11º prevê que, “Em áreas de inclinação entre 25° e 45°, serão permitidos o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção da infraestrutura física associada ao desenvolvimento das atividades, observadas boas práticas agronômicas, sendo vedada a conversão de novas áreas, excetuadas as hipóteses de utilidade pública e interesse social”.
[2] Resiliência em ecologia significa a capacidade de recuperação natural de um sistema, uma comunidade, uma população, ou de uma espécie, após a ocorrência de distúrbios.
[3] Odum, E.P. 1988. Ecologia. Ed. Guanabara Koogan, Rio de Janeiro.434p.
[4] Art. 10. Não é permitida a derrubada de florestas, situadas em áreas de inclinação entre 25 a 45 graus, só sendo nelas tolerada a extração de toros, quando em regime de utilização racional, que vise a rendimentos permanentes.
BIBLIOGRAFIA
ARAÚJO, G.H.S.; ALMEIDA, J.R.; GUERRA, A.J.T. 2010. Gestão Ambiental de Áreas Degradadas. 6ª Ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 322p.
SOBRE AS ANTIGAS BACIAS DE CONTENÇÃO DE REJEITOS
Considerando que antes de maio de 2017 as bacias de rejeitos (BRs) dos empreendimentos da Cooper Poconé foram implantadas nos mesmos moldes construtivos e de forma empírica; esse padrão, em termos de manejo e manutenção da BR, tem como principal atividade a manutenção do caimento geral do topo de seu talude para o interior da BR. Tal medida previne o processo erosivo e a formação de sulcos e ravinas nos taludes externos. Já em termos de cobertura vegetal, a recomendação era de uso de espécies graminóides para estabilizar os terrenos e promover seu estabelecimento e colonização em menor tempo possível.
Entretanto, foi observado em duas décadas que as características climáticas da região, com chuvas concentradas em apenas um período do ano e o período seco, coincidente com o inverno, interferem no estabelecimento, colonização, e desenvolvimento da vegetação, a qual se dá de forma desuniforme, lenta e gradual. Mas como a umidade dos taludes externos também é em gradiente e a umidade na base é relativamente maior, há uma tendência natural de espécies arbóreo-arbustivas estabelecerem e gradativamente colonizarem esse setor, substituindo as espécies graminóides, como ocorre naturalmente nas encostas de morros, morrotes, serras, e bordas de planaltos.
Portanto, não seria mais recomendo o corte raso para eliminar as espécies arbustivo-arbóreas que se desenvolveram naturalmente, da base para o topo dos taludes externos das BRs. Eliminá-las de forma abrupta, inclusive se for utilizado herbicidas para evitar novas rebrotas, corre-se o risco de promover a criação de vazios em curto espaço de tempo, gerar alterações no comportamento hidrogeológico e resultar em pontos vulneráveis à futuras rupturas e deslizamentos. Se for realizado o corte raso sem uso de herbicidas controladoras de rebrotas, resultará na formação de perfilhos[5], ou seja, gerará vários ramos novos e menores, próximos da área de corte mantendo todos os benefícios hidromecânicos oferecidos pelo sistema radicular de uma árvore viva. Mas, com o passar do tempo dentre os ramos novos, um ou dois se destacam em crescimento e a planta criará mecanismos de controle dando preferência a eles, originando alguns caules robustos. Assim, há necessidade de manejo contínuo para ser eficiente.
Por outro lado, a presença de raízes e seu efeito reforçador pode melhorar o fator de segurança contra deslizamentos, principalmente em profundidades rasas, embora em certos casos, também possam ter efeitos indesejáveis como sobrecarga, queda por ventos fortes, etc... Porém, a maioria dos efeitos negativos da cobertura vegetal pode ser mitigada sem comprometer as influências benéficas da vegetação através de estratégias tais como: a) seleção de espécies arbóreas longevas (secundárias tardias e clímaces); b) posicionamento preferencial de arbóreas nas bases até setores médios dos taludes, de arbustivas deste, até setor superior, e neste último deve ter o predomínio de espécies herbáceas; e c) podas e manejos sistemáticos.
Outro aspecto a ser observado é quanto às características granulométricas do material constituinte das BRs são predominantemente do tipo areia, com dimensões entre 2,00mm a 0,0625mm, pela classificação do Instituto Geológico (IG) do Governo de São Paulo. Assim, o preenchimento dos vazios que forem gerados pela remoção de espécies arbóreo-arbustivas que colonizavam no talude, não será com esse material presente nas BRs, mesmo porque no domínio dessa granulometria a mobilidade dos materiais finos, que já é mínima e extremamente lenta, é dependente da circulação interna da água, pela percolação vertical no pacote, e lateral em direção ao setor de jusante da BR. Tudo isso cria uma nova situação, que tende à instabilidade dos taludes externos das BRs, os quais, até então, já se encontravam estáveis, revegetados e com dinâmica superficial e subsuperficial funcional (em termos da relação solo/substrato – água – planta). Além disso, substituir toda vegetação arbustivo-arbórea por gramíneas implica em se alterar drasticamente o balanço hídrico, mudando a situação de maior evapotranspiração para uma de menor evapotranspiração. O resultado desta mudança em curto e médio prazos de tempo é aumento de excedente hídrico e do potencial erosivo das chuvas, formando sulcos e ravinas.
Um último aspecto a ser enfatizado sobre as antigas BRs, é o fato de que os rejeitos nelas depositados ainda apresentam um teor médio de ouro de aproximadamente 0,3g/ton, o que dá possibilidade de reprocessamento. Neste sentido, quando se pretende paralisar uma antiga BR, deve-se retirar toda água presente, descaracterizar essa bacia de contenção de rejeitos, que passou a ser qualificada como “barragem de rejeitos”; e uma boa proposta é deixar essa estrutura como estoque de minério. Tal proposta é amparada pelo Art. 10 do Decreto nº 9.406, de 12/06/2018, que estimula os empreendimentos minerários a aproveitar o rejeito, in verbis:
Art. 10. Considera-se lavra o conjunto de operações coordenadas com o objetivo de aproveitamento da jazida, desde a extração das substâncias minerais úteis que contiver até o beneficiamento destas.
§ 1° As operações coordenadas a que se refere o caput incluem, entre outras, o planejamento e o desenvolvimento da mina, a remoção de estéril, o desmonte de rochas, a extração mineral, o transporte do minério dentro da mina, o beneficiamento e a concentração do minério, a deposição e o aproveitamento econômico do rejeito, do estéril e dos resíduos da mineração e a armazenagem do produto mineral.
§ 2° O Ministério de Minas e Energia e a ANM estimularão os empreendimentos destinados a aproveitar rejeito, estéril e resíduos da mineração, inclusive mediante aditamento ao título por meio de procedimento simplificado.
§ 3° A ANM disciplinará em Resolução o aproveitamento do rejeito, do estéril e dos resíduos da mineração.
[5] Perfilhos são ramos laterais que se desenvolvem a partir das gemas axilares dos nós que se localizam abaixo da superfície do solo. Os perfilhos, morfologicamente idênticos ao colmo principal, são capazes de formar seu próprio sistema radicular, nós, entrenós, folhas, espigas e pendão.